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IMT / IS

15 jan 2020
IMT / IS
Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS)

Sempre que exista uma mudança de proprietários de um imóvel, o IMT aplica-se apenas caso essa transmissão seja operada a título oneroso. Se essa transmissão for a título gratuito, será então tributada em sede de Imposto de Selo.

A liquidação do IMT pode ser efectuada pelo adquirente antes da celebração do contrato de promessa de compra e venda, caso se verifique a tradição do imóvel para o promitente comprador, excepto se se tratar de compra de imóvel de habitação para sua residência própria e permanente ou do seu agregado familiar, que neste caso e nos restantes, antes da celebração da escritura pública.

E isto é assim, porque o conceito de transmissão fiscal de imóveis por vezes não é coincidente com o conceito de transmissão civil, para este, verifica-se a transmissão operada pela celebração da escritura pública, para aquele, logo verificada a tradição do imóvel para promitente comprador, portanto o IMT, mostra-se constituído, logo que verificada a transmissão a título oneroso, seja ela fiscal seja ela civil.
 

Calculo da Taxa a Pagar

a) Aquisição de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação:

Tabela 2012 Escalões (Euros) Taxa Marginal Taxa Marginal Valor a Abater
de 92.407 até 126.403 euros 2% 1848,14 euros
de 126.403 até 172.348 euros 5% 5640,23 euros
de 172.348 até 287.213 euros 7% 9087,19 euros
de 287.213 até 574.323 euros 8% 11959,32 euros
superior a 574.323 euros 6% Taxa única

b) Aquisição de prédios rústicos - 5%

c) Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%

Nota: A tabela é de 2012 (há variação de ano para ano). A tabela também é diferente para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O imposto é calculado multiplicando a "Taxa Marginal" pelo preço de transacção do imóvel previsto no Contrato-Promessa de Compra e Venda ou na Escritura Pública (ou sobre o valor patrimonial constante da matriz predial, se for maior) deduzido do "Valor a Abater".
 

Imposto do Selo (IS)

O último (mas não menos importante) dos impostos na compra de imóvel é o Imposto do Selo. No empréstimo à habitação, o Imposto do Selo pode ser aplicado em duas situações distintas que deve conhecer.

Imposto do Selo na compra e venda do imóvel

Em primeiro lugar, existe o pagamento do Imposto do Selo na compra e venda do imóvel. Como tal, na celebração da escritura é necessário que o comprador da casa pague este imposto ao Notário. Neste caso específico, o Imposto do Selo encontra-se nos 0,8%.

Fórmula:

 

IS = Valor de escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x 0,8%

Imposto do Selo no crédito à habitação

Em segundo lugar, e caso exista concessão de empréstimo à habitação, o consumidor deverá pagar Imposto do Selo sobre o valor financiado. Este imposto será pago no momento em que o montante do financiamento é transferido para a conta bancária do cliente que vai comprar um imóvel.

Neste caso específico, existem duas incidências diferentes, nomeadamente:

  • Para contratos de crédito com um prazo de pagamento superior a cinco anos, o Imposto do Selo é de 0,60%;
  • Caso o prazo de pagamento seja inferior a cinco anos, a taxa é de 0,5%.

Fórmula:

 

IS = Valor do crédito à habitação x 0,6%

Tendo conhecimento destes requisitos legais que terá de cumprir, poderá mais facilmente perceber qual o custo real da compra de uma habitação. Fazer as contas ao montante total da compra de uma casa – entre impostos, registos, crédito e outras despesas – ajudá-lo-á a tomar uma decisão consciente e, certamente, mais acertada.



Calcule tudo aqui:    http://apemip.info/info/imt.cfm  , se tiver alguma duvida contacte-nos !

 

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